[{"Id":"4320","Numero":"01","Data":"2026-01-02","Descricao":"Resolução nº 001/2025 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracanaú atualizado (2026)","Exercicio":"2025","Tipo":"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramaracanau.ce.gov.br/leis/4320"},{"Id":"4340","Numero":"3722","Data":"2025-07-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTT'RAÇÃO ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA E ADMINISTRATWA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, AITERANDO AS LEIS N' 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000; 810, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001; 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008; 1.533, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010; 1.909, DE 30 DE NO\\aEMBRO DE 2012; 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2013; 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013; 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019; 2.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2020; 3.499, DE 22 D§, DDZE]§IBRO DE 2023i 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024; 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, 3.654, DE 05 DE FEyEREIRO »E 2025, 3.671, DE 18 DE MARÇO^ DE 2023, E DÁ OUTRÂS PRO\\TIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramaracanau.ce.gov.br/leis/4340"},{"Id":"4234","Numero":"3716","Data":"2025-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramaracanau.ce.gov.br/leis/4234"},{"Id":"4235","Numero":"3715","Data":"2025-06-18","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVER PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramaracanau.ce.gov.br/leis/4235"},{"Id":"4236","Numero":"3714","Data":"2025-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramaracanau.ce.gov.br/leis/4236"},{"Id":"4237","Numero":"3713","Data":"2025-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramaracanau.ce.gov.br/leis/4237"},{"Id":"4238","Numero":"3712","Data":"2025-06-18","Descricao":"REVOGA A LEI Nº 3.068, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE PARA A EMPRESA JPE SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramaracanau.ce.gov.br/leis/4238"},{"Id":"4239","Numero":"3711","Data":"2025-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM/POAV E SEUS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramaracanau.ce.gov.br/leis/4239"},{"Id":"4240","Numero":"3710","Data":"2025-06-18","Descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO, PESQUISA E PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (FUNAGRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramaracanau.ce.gov.br/leis/4240"},{"Id":"4241","Numero":"3709","Data":"2025-06-18","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramaracanau.ce.gov.br/leis/4241"}]