Comunicado de Retificação – Pregão 001/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ-CE – COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 001/2020-PE. O
Pregoeiro da Câmara Municipal de Maracanaú-CE altera o Edital do Pregão Eletrônico n° 001/2020-PE de 01 de julho de 2020, e comunica nos termos estabelecidos a seguir:
EDITAL
Onde se lê:
12.2.1- 0 pagamento será efetuado de acordo com o Item 7.9.1 do ANEXO I (Termo de Referência) após o encaminhamento da documentação tratada neste item, observadas as disposições editalícias, através de crédito na conta bancária do fornecedor.
Leia-se:
12.2.1- 0 pagamento será efetuado de acordo com o Item 7.9.1 do ANEXO I (Termo de Referência) após o encaminhamento da documentação tratada neste item, observadas as disposições editalícias, através de crédito na conta bancária do fornecedor, preferencialmente.
Onde se lê:
13.2.2- muita de 1% (um por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor objeto da requisição, ou do valor global máximo da Ata ou do Contrato, conforme o caso.
Leia-se:
13.2.2- multa de 1% (um por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor objeto da requisição, ou do valor global máximo da Ata ou do Contrato, conforme o caso.
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA Onde se lê:
7.9.6 O pagamento será efetuado, por intermédio de depósito em conta bancária da CONTRATADA, após o atesto do documento de cobrança e prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA:
Leia-se:
7.9.6 O pagamento será efetuado, por intermédio de depósito em conta bancária, preferencialmente, da CONTRATADA, após o atesto do documento de cobrança e prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA:
Onde se lê:
10.1.2.1 Nas hipóteses de rescisão unilateral, deve ser aplicada multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação. Leia-se:
10.1.2.1 Nas hipóteses de rescisão unilateral, deve ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação.
Onde se lê:
10.2 Não havendo mais interesse do Contratante na execução do contrato, manifestada formalmente pela unidade gestora do instrumento contratual, em razão do descumprimento peia CONTFtATADA de qualquer das condições avençadas, poderá ser aplicada
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n9 – Parque Antônio Justa CEP: 61903-120
Maracanaú – Ceará, Telefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010
ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
multa compensatória de 15%(quinze por cento), calculada sobre o valor global do contrato, nos termos do inciso II, do artigo 87, da Lei n° 8.666/1993, deste Termo de Referência e das disposições previstas no instrumento contratual.
Leia-se:
10.2 Não havendo mais interesse do Contratante na execução do contrato, manifestada formalmente pela unidade gestora do instrumento contratual, em razão do descumprimento pela CONTRATADA de qualquer das condições avençadas, poderá ser aplicada multa compensatória de 10%(dez por cento), calculada sobre o valor global do contrato, nos termos do inciso II, do artigo 87, da Lei n° 8.666/1993, deste Termo de Referência e das disposições previstas no instrumento contratual.
Onde se lê:
7.9.6.8 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela Câmara, entre a data indicada correspondente ao efetivo adimplemento da obrigação, terá a aplicação da multa moratória de 2% (dois por devida, uma única vez, no dia seguinte ao vencimento:
Leia-se:
7.9.6.8 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela Câmara, entre a data indicada correspondente ao efetivo adimplemento da obrigação, terá a aplicação da multa moratória de 2% (dois por devida uma única vez e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, no dia seguinte ao vencimento.
ANEXO IV – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO Onde se lê:
3.3- O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a contar da execução dos serviços ou entrega dos produtos, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação tratada neste contrato, observadas as disposições editalícias, através de crédito na conta bancária do fornecedor.
Leia-se:
3.3- O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias a contar da execução dos serviços ou entrega dos produtos, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação tratada neste contrato, observadas as disposições editalícias, através de crédito na conta bancária, preferencialmente, do fornecedor.
Onde se lê:
10.1.1- Se o CONTRATADO deixar de apresentar a documentação exigida para cumprimento deste contrato, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer qualquer tipo de fraude, ficará impedido de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Maracanaú e será descredenciado no Cadastro da Câmara Municipal de Maracanaú pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de aplicação das seguintes multas e das demais dominações legais:
I- multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação no caso de:
Leia-se:
alguma forma para tanto, para o pagamento e a cento) do valor da fatura
alguma forma para tanto, para o pagamento e a cento) do valor da fatura
10.1.1- Se o CONTRATADO deixar de apresentar a documentação exigida para cumprimento deste contrato, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n^ – Parque Antônio Justa CEP: 61903-120
Maracanaú – Ceará, Telefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010
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Renovação com Responsabilidade
inidôneo ou cometer qualquer tipo de fraude, ficará impedido de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Maracanaú e será descredenciado no Cadastro da Câmara Municipal de Maracanaú pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de aplicação das seguintes multas e das demais dominações legais:
I- multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratação no caso de:
Onde se lê:
II- multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso na entrega dos produtos/execução dos serviços contratados, até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o valor mensal.
Leia-se:
II- multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso na entrega dos produtos/execução dos serviços contratados, até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor mensal.
As demais cláusulas do edital ficam inalteradas.