Solicita ao Prefeito, o recapeamento asfáltico entre as Ruas 07 de Setembro e Monteiro Gondim, no bairro Centro de Maracanaú, próximo ao bairro Boa Vista.
Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma Praça (Maracananzinho) com Campo Society composto com gramado sintético, bancos de reserva, arquibancadas, redes de proteção, alambrados, vestiários, iluminação, paisagismo, pavimentação e rampa de acesso para cadeirantes, parque infantil, academia popular, arena de futevôlei e pista de Cooper, no bairro Jardim Bandeirante.
Altera a Lei nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei nº 2.901, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação de Unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Solicita ao Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Avenida Luiz Pereira Lima com a Rua Manoel Róseo Landim, próximo ao nº 1201, no bairro Luzardo Viana.
Consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências.
Cria o Programa de Incentivo e Capacitação de Jovens Empreendedores em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.
Solicita ao Prefeito, a continuação do calçamento da Rua Osvaldo Risato, entre as Ruas Pedro Lourenço Guerreiro e Prefeito Almir Ferreira Dutra, no bairro Jardim Bandeirante.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
Institui o Dia da Equoterapia e dispõe sobre a prática no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera o inciso III e o § 3º do Art. 4º e o §1º do Art. 5º da Lei nº 2.120, de 13 de dezembro de 2013, instituindo e regulamentando a Gratificação de Titulação Superior (GTS), destinada exclusivamente aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul, a outorga de concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul e de áreas públicas para a construção de estacionamentos no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
