Solicita ao Prefeito, o recapeamento asfáltico entre as Ruas 07 de Setembro e Monteiro Gondim, no bairro Centro de Maracanaú, próximo ao bairro Boa Vista.
Solicita ao Prefeito, junto a Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma Praça (Maracananzinho) com Campo Society composto com gramado sintético, bancos de reserva, arquibancadas, redes de proteção, alambrados, vestiários, iluminação, paisagismo, pavimentação e rampa de acesso para cadeirantes, parque infantil, academia popular, arena de futevôlei e pista de Cooper, no bairro Jardim Bandeirante.
Altera a Lei nº 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, modificada pela Lei nº 2.901, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a criação de Unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Solicita ao Prefeito, junto ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Avenida Luiz Pereira Lima com a Rua Manoel Róseo Landim, próximo ao nº 1201, no bairro Luzardo Viana.
Consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do Núcleo Gestor das Escolas Municipais de Maracanaú, e dá outras providências.
Cria o Programa de Incentivo e Capacitação de Jovens Empreendedores em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú, para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.
Solicita ao Prefeito, a continuação do calçamento da Rua Osvaldo Risato, entre as Ruas Pedro Lourenço Guerreiro e Prefeito Almir Ferreira Dutra, no bairro Jardim Bandeirante.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
Dá o nome de ENEIDA SOARES PESSOA ao Centro de Esporte, Cultura e Lazer de Pajuçara.
Altera a Lei Municipal nº 3.158, de 16 de março de 2022, que instituiu benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde Amarela, instituído pele Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências.
