Perguntas e Respostas

1 – Para que serve a Câmara Municipal de Maracanaú?

Resposta: A Câmara Municipal de Maracanaú é a sede do Poder Legislativo Municipal, órgão responsável pela elaboração das leis municipais e fiscalização dos atos do Poder Executivo.

2 – Qual o número de Vereadores de Maracanaú?

Resposta: Maracanaú possui 21 vereadores na atual legislatura.

3 – Qual o papel do Vereador?

Resposta: O Vereador é o parlamentar mais próximo do povo, como membro da Câmara Municipal, participa das atribuições desta.

O Poder Legislativo tem a função de legislar e fiscalizar, e o faz, geralmente, por decisões tomadas pela maioria dos seus membros.

O Município tem autonomia legislativa no que concerne às matérias de competência local.

4 – O que é Legislatura?

Resposta: É o período de 04 (quatro) anos que corresponde ao mandato do parlamentar

5 – O que é Sessão Legislativa?

Resposta: É o período que compreende o ano legislativo, corresponde ao ano civil, com a realização de sessões ordinárias e extraordinárias.

De acordo com a Lei Orgânica de Maracanaú, o ano legislativo vai de 17 de janeiro a 30 de junho, com o recesso no mês de julho, reiniciando as atividades no dia 1º de agosto até o dia 31 de dezembro.