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2017

    2016

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    LEI N° 2.467 DE 22 DE JANEIRO DE 2016 111.69 KB 43 downloads

    FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ,...
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    LEI N° 2.468, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 81.82 KB 1 downloads

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO,...
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    LEI N° 2.469 DE 22 DE JANEIRO DE 2016 263.98 KB 34 downloads

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU O...
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    LEI N° 2.470 DE 25 DE JANEIRO DE 2016 78.73 KB 45 downloads

    ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL...
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    LEI N° 2.471, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 80.13 KB 0 downloads

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, A ADQUIRIR COTAS DE...
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    LEI N° 2.472, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 93.35 KB 1 downloads

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO...
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    LEI N° 2.473, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 123.83 KB 0 downloads

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS...
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    LEI N° 2.474, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 70.11 KB 1 downloads

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS...
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    LEI N° 2.475, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 99.33 KB 0 downloads

    DENOMINA RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (RAIMUNDINHO ADÃO) O CALÇADÃO LOCALIZADO NA...
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    LEI N° 2.476, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 79.23 KB 0 downloads

    DENOMINA DE ANTÔNIO WAGNER GOMES QUEROGA (MARADONA) À QUADRA DE ESPORTES DA EMEIEF...

    2015

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    Lei Nº 2.304 de 28 de Janeiro de 2015 39.22 KB 7 downloads

    CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE...
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    Lei Nº 2.305 de 28 de Janeiro de 2015 122.10 KB 2 downloads

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS...

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    2013

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    LEI N° 1.946, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 109.82 KB 0 downloads

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS...
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    LEI N° 1.947, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 147.73 KB 0 downloads

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS...
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    LEI N° 1.948, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 88.07 KB 1 downloads

    Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú no...
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    LEI N° 1.949, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 144.77 KB 8 downloads

    Altera a lei Municipal N° 1862 ...
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    LEI N° 1.950, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 137.65 KB 0 downloads

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE,...
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    LEI N° 1.951, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 126.90 KB 0 downloads

    AUTORIZA A SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E TURISMO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO...
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    LEI N° 1.952, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 209.17 KB 1 downloads

    AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO...
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    LEI N° 1.953, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 90.33 KB 0 downloads

    DÁ O NOME DE PALÁCIO ANTÔNIO GONÇALVES AO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA DE MARACANAÚ,...
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    LEI N° 1.954, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 128.06 KB 3 downloads

    MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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    LEI N° 1.955, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013 226.01 KB 4 downloads

    Dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas,...

    2012

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    LEI N° 1.788, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 580.65 KB 0 downloads

    Dispõe sobre a criação dos Programas Pólo Tecnológico de Maracanaú e Pólo...
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    LEI N° 1.789, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 157.23 KB 0 downloads

    AUTORIZA A O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,...
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    LEI N° 1.790, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 111.44 KB 2 downloads

    Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú,...
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    LEI N° 1.791, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 236.52 KB 0 downloads

    AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO...
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    LEI N° 1.792, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 137.68 KB 0 downloads

    AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO...
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    LEI N° 1.793, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 121.76 KB 0 downloads

    AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MARACANAÚ - FUNCULT A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO...
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    LEI N° 1.794, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 151.02 KB 0 downloads

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras...
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    LEI N° 1.795, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 142.19 KB 0 downloads

    Concede abono aos médicos, simbologia FSF -1, do Programa de Saúde da Família...
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    LEI N° 1.796, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 229.58 KB 0 downloads

    CRIA O CARGO DE SUBCOMANDANTE ADJUNTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERA A...
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    LEI N° 1.797, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 158.76 KB 0 downloads

    Cria cargos públicos de provimento em comissào na estrutura organizacional da Secretaria...

    2011

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    LEI N° 1.627, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 147.49 KB 1 downloads

    Dispõe sobre a fixação do piso remuneratório dos servidores públicos do Município...
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    LEI N° 1.628, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 96.63 KB 1 downloads

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ...
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    LEI N° 1.629, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 223.42 KB 0 downloads

    Dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção e Combate à Infecção...
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    LEI N° 1.630, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 240.66 KB 0 downloads

    Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Comemoração da Lei Maria da Penha...
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    LEI N° 1.631, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 261.39 KB 1 downloads

    Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para deficientes visuais criando a obrigatoriedade...
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    LEI N° 1.632, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 311.22 KB 1 downloads

    Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro...
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    LEI N° 1.633, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 293.91 KB 0 downloads

    Concede Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente do Alto...
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    LEI N° 1.634, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 282.38 KB 1 downloads

    Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município a “Semana do...
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    LEI N° 1.635, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 163.62 KB 0 downloads

    Institui o Dia Municipal do Administrador no âmbito do Município de Maracanaú...
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    LEI N° 1.637, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 164.26 KB 0 downloads

    Estabelece o Dia 14 de novembro como dia Municipal de Prevenção e Controle ao Diabetes...

    2010

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    LEI N° 1.516, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 185.98 KB 0 downloads

    FIXA O PISO REMUNERATÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA...
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    LEI N° 1.517, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 432.04 KB 0 downloads

    AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR OS TERRENOS QUE INDICA, DE PROPRIEDADE...
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    LEI N° 1.518, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 191.34 KB 0 downloads

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ...
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    LEI N° 1.519, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 208.51 KB 0 downloads

    CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA...
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    LEI N° 1.520, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 218.02 KB 0 downloads

    CONCEDE ABONO AOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, DETENTORES DE CARGO...
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    LEI N° 1.521, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 212.34 KB 0 downloads

    REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 790, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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    LEI N° 1.522, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 343.03 KB 0 downloads

    AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO...
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    LEI N° 1.523, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 298.35 KB 0 downloads

    Transforma a Gerência de Cidadania e Inclusão e o respectivo cargo de provimento...
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    LEI N° 1.524, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 241.61 KB 0 downloads

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DAS ENTIDADES SOCIAIS,...
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    LEI N° 1.525, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 221.35 KB 1 downloads

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DA FEDERAÇÃO DAS AGREMIAÇÕES...

    2009

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    LEI N° 1.455, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 177.41 KB 3 downloads

    Institui a Bolsa Locação Social no município de Maracanaú e dá outras providências. ...
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    LEI N° 1.456, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 185.99 KB 0 downloads

    Altera a Lei n° 1.178, de 1° de março de 2007, que criou o Conselho Municipal...
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    LEI N° 1.457, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 194.64 KB 0 downloads

    Altera a Lei n° 1.032 de 30 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação...
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    LEI N° 1.458, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 124.16 KB 0 downloads

    Institui o Dia Municipal “Mãos que Ajudam” no Município de Maracanaú, e adota...
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    LEI N° 1.459, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 131.74 KB 0 downloads

    Denomina de Praça “Mãos que Ajudam” o logradouro públieo que indica e adota...
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    LEI N° 1.460, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 135.94 KB 0 downloads

    Dá o nome de Rua Maria Aldenira Pinheiro da Silva à artéria que indica e adota...
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    LEI N° 1.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 230.70 KB 0 downloads

    AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE...
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    LEI N° 1.462, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 219.14 KB 0 downloads

    ALTERA A LEI N° 1.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. ...
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    LEI N° 1.463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 224.77 KB 0 downloads

    AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE...
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    LEI N° 1.464, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 192.02 KB 0 downloads

    Altera a Lei n° 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação dada pelas Leis n°s...

    2008

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    LEI N° 1.283, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 255.26 KB 0 downloads

    FIXA O MENOR VENCI SERVIDORES DO POD MUNICIPAL, PROCED REMUNERATORIA PREV DO ARTIGO...
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    LEI N° 1.284, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 203.29 KB 0 downloads

    DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES E AUTORIZA...
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    LEI N° 1.285, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 127.31 KB 0 downloads

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA...
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    LEI N° 1.286, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 147.40 KB 0 downloads

    Dispõe sobre a criação da Comenda Municipal de Mérito Adísia Sá, e dá outras...
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    LEI N° 1.287, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 193.93 KB 2 downloads

    DÁ O NOME DE DOUTOR JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ,...
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    LEI N° 1.288, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 196.28 KB 0 downloads

    Modifica a Lei n° 1.111, de 28 de junho de 2006, na forma que indica. ...
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    LEI N° 1.289, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 176.50 KB 0 downloads

    Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família...
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    LEI N° 1.290, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 150.78 KB 2 downloads

    Institui a Semana da Cultura da Paz, o dia 27 de fevereiro como a Dia Municipal da...
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    LEI N° 1.291, DE 03 DE MARÇO DE 2008 868.66 KB 1 downloads

    Cria cargo público, de provimento efetivo, de Agente de Combate às Endemias no...
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    LEI N° 1.292, DE 03 DE MARÇO DE 2008 164.30 KB 0 downloads

    Dispõe sobre a criação da Tabela Complementar Municipal para pagamento de procedimentos...

    2007

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    LEI N° 1.172, DE 31 DE JANEIRO DE 2007 292.35 KB 0 downloads

    AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE...
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    LEI N° 1.173, DE 31 DE JANEIRO DE 2007 748.33 KB 0 downloads

    Altera e revoga dispositivos das Leis n°s 986, de 07 de janeiro de 2005 e 1.037,...
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    LEI N° 1.174, DE 31 DE JANEIRO DE 2007 258.66 KB 0 downloads

    Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura...
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    LEI N° 1.175, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007 178.44 KB 0 downloads

    Altera a Lei n° 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa...
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    LEI N° 1.176, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007 188.62 KB 0 downloads

    Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família...
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    LEI N° 1.177, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 449.25 KB 0 downloads

    Cria Funções Gratificadas Temporárias para coordenação dos trabalhos preparatórios...
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    LEI N° 1.178, DE 01 DE MARÇO DE 2007 589.14 KB 0 downloads

    Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção...
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    LEI N° 1.179, DE 01 DE MARÇO DE 2007 411.02 KB 0 downloads

    Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
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    LEI N° 1.180, DE 01 DE MARÇO DE 2007 251.73 KB 0 downloads

    REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.099, DE 25 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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    LEI N° 1.181, DE 01 DE MARÇO DE 2007 335.38 KB 0 downloads

    REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 909, DE 20 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    2006

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    LEI N° 1.074, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006 274.22 KB 0 downloads

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos Professores da Rede Pública...
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    LEI N° 1.075, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006 447.59 KB 0 downloads

    Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual do Município de Maracanaú...
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    LEI N° 1.076, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006 365.35 KB 0 downloads

    Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura...
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    LEI N° 1.077, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 176.14 KB 0 downloads

    CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CIRANDA CIRANDINHA. ...
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    LEI N° 1.078, 21 DE FEVEREIRO DE 2006 1.14 MB 1 downloads

    Altera a Lei n° 1.067, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências. ...
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    LEI N° 1.079, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 606.24 KB 1 downloads

    Institui o Programa Farmácia Popular; cria os cargos necessários à sua implantação;...
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    LEI N° 1.080, DE 03 DE MARÇO DE 2006 514.07 KB 0 downloads

    AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO...
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    LEI N° 1.081, DE 10 DE MARÇO DE 2006 187.28 KB 0 downloads

    ALTERA A LEI N° 705, DE 16 DE MARÇO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA...
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    LEI N° 1.082, DE 20 DE MARÇO DE 2006 278.35 KB 2 downloads

    INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR - FGS, EM TERMOS PERCENTUAIS. ...
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    LEI N° 1.083, DE 20 DE MARÇO DE 2006 289.78 KB 1 downloads

    INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ...

    2005

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    LEI N.° 1.044, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 667.50 KB 5 downloads

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ...
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    LEI N° 1.017, DE 07 DE JULHO DE 2005 156.24 KB 0 downloads

    Dá o nome de Praça José Leandro de Mendonça o Logradouro que fica situado entre...
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    LEI N° 1.018, DE 07 DE JULHO DE 2005 266.26 KB 0 downloads

    Institui no Município de Maracanaú, o sistema PERGUNTA MARACANAÚ e adota providências. ...
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    LEI N° 1.019, DE 07 DE JULHO DE 2005 295.51 KB 1 downloads

    INSTITUI O CERTIFICADO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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    LEI N° 1.020, DE 07 DE JULHO DE 2005 238.14 KB 1 downloads

    Institui o Município de Maracanaú a “Semana de Prevenção dos Diabetes e Hipertensão...
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    LEI N° 1.021, DE 07 DE JULHO DE 2005 205.92 KB 0 downloads

    OBRIGA AS LOCADORAS DE FITAS DE VÍDEO VHS E DVD’s A INSERIREM INFORMAÇÕES EDUCATIVAS...
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    LEI N° 1.022, DE 07 DE JULHO DE 2005 202.35 KB 0 downloads

    CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO Pr. SIMÃO RODRIGUES DO...
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    LEI N° 1.023, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 314.64 KB 0 downloads

    ALTERA A LEI 183/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULOS DE CIDADANIA”...
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    LEI N° 1.024, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 196.02 KB 0 downloads

    CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS...
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    LEI N° 1.025, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 182.14 KB 0 downloads

    CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DA...

    2004

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    LEI N° 952, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004 413.19 KB 0 downloads

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO,...
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    LEI N° 953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2004 178.42 KB 1 downloads

    MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 604, DE 18 DE MAIO DE 1998. E DÁ OUTRAS...
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    2003

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