Extinção de Cargos Comissionados na Câmara

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A Câmara Municipal de Maracanaú aprovou, na manhã desta terça-feira, 27, o Projeto de Resolução n°05/2018, que extingue 17 (dezessete) cargos de Provimento em Comissão na Estrutura da Câmara, sendo 15 (quinze) de Assistente Legislativo e 2 (dois) cargos de chefia, sendo um de Chefe de Controle Interno e o outro, de Chefe de Controle Externo

 

Além dos cargos públicos, foram extintos, também, 02 (dois) setores administrativos da Câmara Municipal de Maracanaú: o Setor de Controle Interno e o Setor de Controle Externo.

 

Tal medida vem de acordo com outro ato da Mesa Diretora, o qual, em janeiro de 2016, na esteira da Lei N°2.470, extinguiu 15 (quinze) cargos de Assistente Administrativo e 05 (cinco) cargos de Assistente de Imprensa, diminuindo em 37 (trinta e sete) o número de cargos de provimento em Comissão. Posteriormente, na mesma época, foram providos 28 (vinte e oito) cargos efetivos, decorrentes do último concurso público realizado pela Câmara.

 

Referido Projeto, iniciativa da Mesa Diretora deste órgão, tem a finalidade de reestruturar e enxugar a máquina pública, diminuindo as despesas e moralizando o Poder Público, de modo que passe a contar cada vez mais com servidores nomeados em razão de concurso público, tal como preceitua a Constituição Federal.

 

Com isso, a Câmara Municipal de Maracanaú busca se adequar aos princípios basilares que regem a Administração Pública, de modo a concretizar, em especial, seus deveres de transparência, ética, moralidade e desenvolvimento de seu trabalho com impessoalidade e eficiência.