Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019

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Foi realizada neste terça-feira, 19 de junho, no plenário da Câmara Municipal de Maracanaú, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, o qual foi apresentado pela equipe técnica da SEFIN, através da projeção de slides, compreendendo as exigências Constitucionais e da Lei Orgânica Municipal que são as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal; a Organização e Estrutura dos Orçamentos; as Diretrizes Gerais para elaboração dos Orçamentos no Município e suas Alterações ; as Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal, as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais e sobre a Alteração na Legislação Tributária no Município; e da Lei de Responsabilidade Fiscal que são as Metas e Riscos Fiscais.

Após a demonstração dos dados, foi aberto espaço a todos os presentes para formulação de perguntas e indagações acerca do Projeto de Lei. Na oportunidade, a equipe técnica responsável pela apresentação do aludido projeto, respondeu todas as perguntas formuladas pelos presentes e esclareceu todas as dúvidas levantadas mediante amplo debate sobre os questionamentos suscitados.

Estiveram presentes na Audiência Pública, Vereadores, Secretários Municipais, servidores públicos e assessores dos diversos órgãos da municipalidade, como também, lideranças comunitárias setoriais, representantes de entidades de classe e pessoas da sociedade em geral.